É LINDO...

Administração Central passa de superavit a défice

O superavit de mais de 800 milhões nas contas públicas anunciado pelo Governo há seis dias vai ser completamente anulado em Março, mês em que o défice vai ser de quase três mil milhões. 

No final do primeiro trimestre, o Governo estima um défice na Administração Central de mais de 2500 milhões. Um número que contrasta com o superavit de quase 360 milhões registado nos dois primeiros meses do ano.

Os números que estabelecem os objectivos trimestrais para a Administração Central foram divulgados, esta quarta-feira, pelo gabinete de Teixeira dos Santos e mostram que, em Março, a despesa corrente do Estado vai ser de cerca de seis mil milhões de euros, quase tanto quanto os sete mil milhões registados nos dois primeiros meses do ano.

No segundo trimestre do ano, o défice vai ser de 8700 milhões, número que sobe apenas 200 milhões no terceiro trimestre.

No final do ano, o saldo negativo deverá ser de mais 9800 milhões de euros, um valor agora revisto em alta ligeira pelo Governo. O valor previsto na execução orçamental é de 9770 milhões de euros.

Contactado pela TSF, o Ministério de Teixeira dos Santos confirmou estes números, justificando-os com «efeitos de sazonalidade».

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Governo admite que dívida do SNS supera mil milhões de euros

Manuel Pizarro admitiu hoje pela primeira vez que a dívida acumulada do SNS é um pouco superior a mil milhões de euros.

Já a ministra da Saúde adiantou que a redução da despesa, em Janeiro e Fevereiro, foi de 6%, em linha com o previsto no Orçamento de Estado. Este número não contabiliza, contudo, as dívidas.

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Eles pensam que é tudo estúpido

Camilo Lourenço (AQUI)

Na semana passada o Ministério das Finanças fez uma festa com a execução orçamental de Fevereiro. Entre outras razões porque se atingiu um superávite histórico nas contas do Estado (800 milhões de euros). É chocante ver como em Portugal se trata as Finanças Públicas como um "número" de magia à lá David Copperfield ou Luís de Matos. 

Comecemos pela pergunta mais óbvia: como é que um país que luta para reduzir o défice para 4,6% pode ter um superávite (excesso de receita sobre despesa)? A resposta é simples: não pode. O que tivemos em Fevereiro foi mais uma "chico-espertice" made in Ministério das Finanças: protelou-se o pagamento de despesas. As suspeitas já andavam no ar desde a semana passada mas ontem, a avaliar pelo "Negócios" e pelo "DE" elas confirmaram-se.

Isto resolve alguma coisa? Não: as despesas, mesmo que adiadas, têm de ser pagas. Ou seja, no final do ano as contas têm de quadrar. São artifícios destes (jogar com a diferença entre contabilidade pública e contabilidade nacional) que mostram o desespero do Governo: precisa de apresentar, a todo o custo, boas notícias aos mercados e ao binómio Merkel/BCE. Mas os pais da ideia não percebem que o procedimento só contribui para agravar a descredibilização da República. Porque se estas jogatanas passam ao lado do cidadão comum, nem os investidores nem o BCE, nem os assessores da senhora Merkel são tão descuidados. Senão veja-se: os juros continuam elevados e só baixam quando o BCE nos dá uma mãozinha. Assim como assim, se calhar é melhor contratar o prestigiado Copperfield, ou o não menos eficaz Luís de Matos.

OS NÚMEROS PARA LÁ DA PROPAGANDA (2)

No seu Blogue, "Desmitos", o Professor Álvaro Santos Pereira, analisa a execução orçamental. Realça a boa notícia: o saldo global do subsector Estado melhorou e as despesas finalmente começaram a baixar. 

Depois esclarece:

"a descida das despesas deveu-se inteiramente ao corte dos salários dos funcionários públicos, bem como a uma surpreendente baixa dos juros. Sim, leu bem. Numa altura em que o Estado se financia a taxas de juros recordes, o nosso governo alcançou a proeza de conseguir fazer baixar os juros da execução orçamental."

(...)

"porventura o facto mais notável desta execução orçamental tem a ver com a evolução dos juros. Numa altura em que o Estado se financia a taxas de juros recordes (desde que entrámos no euro), todos esperávamos que as despesas com os juros aumentassem. Mas não, por um milagre qualquer, os juros pagos pelo Estado baixaram."

(...)

"Por isso, urge perguntar: o que é que terá acontecido aos juros? Porquê uma execução orçamental tão baixa? E, mais importante, quando e como é que vamos orçamentar as subidas dos juros do nosso Estado? Seria bom se o ministro das Finanças nos esclarecesse estas dúvidas".

(...)

"Refira-se ainda que a execução orçamental das despesas de capital (8,6%) também é significativamente inferior à média das restantes rubricas. Por outras palavras, inflaciona-se a execução orçamental das receitas, e deflaciona-se o valor de algumas importantes despesas que poderiam fazer facilmente derrapar a propagada descida da receita." 

Finalmente, vale ainda a pena olhar para a evolução das aquisições dos bens e serviços do Estado. Como é sabido, os chamados consumos intermédios têm crescido muito nos últimos anos. Por isso, a cortar o despesismo do nosso Estado, não há lugar melhor por onde começar do que na aquisição de bens e serviços. Neste sentido, poderíamos estar tentados a pensar que a austeridade já tinha afectado o comportamento do nosso Estado. Se pensamos assim, estamos muito enganados. As aquisições de bens e serviços aumentaram nada mais nada menos do que 49%. Sim, leu bem. Quarenta e nove por cento. Quem é que disse que o nosso Estado estava em crise? A austeridade é só para os funcionários públicos, para os contribuintes, e (agora) para os pensionistas. Porém, a austeridade não chega ao nosso Estado, que continua a comportar-se como se a crise não existisse, ou como se o Estado estivesse acima das restrições que são impostas aos portugueses. Lamentável, no mínimo. 

ACONSELHO A LEITURA DO ARTIGO COMPLETO: AQUI 

 

OS NÚMEROS PARA LÁ DA PROPAGANDA

Governo está a falhar metas de cortes na despesa

Há derrapagens nos serviços e fundos autónomos e na Segurança Social

(...) 

Os números da despesa primária, isto é, sem juros, estão abaixo das metas que constam no orçamento de 2011. O documento estabelece um corte de 4% da despesa primária no subsector Estado. Até agora diminuiu só 3,6%. 

No caso dos serviços e fundos autónomos, a meta é de uma redução de 2,7%. O resultado até agora é um aumento da despesa em 3,7%. 

Na Segurança Social, a meta é de um crescimento nulo. O resultado foi um aumento de 1,8%. Apesar disso, o saldo das contas do Estado, fundos e serviços autónomos e Segurança Social foi positivo.

NOTÍCIA COMPLETA: AQUI

Execução orçamental: Governo atinge superavit histórico de 836 milhões de euros até Fevereiro

O Governo vai apresentar um superavit histórico de 836 milhões de euros na sua execução orçamental de Fevereiro quando comparado com um défice de 230,4 milhões de euros para o mesmo período de 2010, disse à Lusa fonte governamental.

NOTÍCIA: AQUI

Citado AQUI, O fiscalista e especialista em assuntos europeus Nuno Sampayo Ribeiro considera que os valores da execução orçamental de Fevereiro são "animadores", mas ressalvou ser cedo para avaliar "dada a escala do problema" de Portugal.

Para o fiscalista, a execução orçamental que o Governo vai apresentar não servirá para afastar o cenário de necessidade de recorrer a ajuda externa porque Portugal já está nesse quadro "no sentido em que o Banco Central Europeu tem sido um elemento de apoio à resolução das necessidades de financiamento da economia portuguesa". 

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL - PARA LÁ DO OPTIMISMO

Desgoverno: os optimistas podem sempre chorar mais tarde
Jornal i online, por Carlos Ferreira Madeira, Publicado em 24 de Fevereiro de 2011

Temos um governo optimista na redução do défice, no crescimento económico, no aumento das exportações. Portugal seria um paraíso se não existisse realidade

O primeiro-ministro de Portugal tem a virtude de ser um optimista. Reconheça-se que não é coisa fácil. Conhecidos os dados da execução orçamental de Janeiro, José Sócrates trouxe- -nos as boas novas: a redução do défice da administração central foi de 398,2 milhões de euros (-58,6%), face ao valor de 2010, e é "um bom começo para a execução orçamental em vigor", que dá "confiança" aos portugueses. Os mesmos que, segundo o inquérito de Novembro do Eurobarómetro, são o povo mais pessimista da União Europeia.

Este hiato entre o que pensa o primeiro-ministro e o que sente o povo por ele governado explica-se por uma coisa simples chamada realidade. E a realidade é esta: o défice diminuiu, como sempre, graças ao aumento da receita fiscal (15,1%) que os portugueses pagaram, permitindo subidas de 26% dos impostos directos (IRS, IRC) e 8% dos indirectos (IVA, imposto sobre veículos, tabaco). Os horrorosos mercados também não ficaram muito confiantes com o optimismo do engenheiro e os juros da dívida continuaram a imparável escalada.

Terá já passado pela cabeça dos optimistas que - ao contrário de Espanha - Portugal ainda não mostrou serviço na redução da despesa? O duodécimo argumento do governo, que estabeleceria uma redução de 2,6% na despesa efectiva em Janeiro de 2011, não esconde este facto: a despesa aumentou 0,9%. Convém deixar claro que os cortes salariais se diluem pelo aumento de 56,5% na despesa com aquisição de bens e serviços do Estado e pela subida de 23,1% nos encargos com juros. Paulo Trigo Pereira, professor do ISEG, explicou num artigo, no "Público", que o "objectivo da consolidação para 2011 é reduzir o défice 3,135 mil milhões de euros e que o contributo do subsector Estado para esta redução é de 2732,5 milhões e que 94,2% provirá de um aumento das receitas. Ou seja, apenas 5,8% derivam da diminuição da despesa".

Aumentar impostos é a fórmula mágica para tirar coelhos da cartola. Mas não tranquiliza os portugueses. Dúvida: será que este povo pessimista é também masoquista e vai a correr votar no governo do optimismo? O défice que o governo criou e que agora combate custa demasiado caro. Falta de memória? O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse a 12 de Março de 2010 que Portugal iria ganhar o combate ao défice cuja redução seria feita "em 60% do lado da despesa". Optimista. A história é conhecida: entraram 2,8 mil milhões de euros nos cofres públicos via fundo de pensões da PT. Dito isto, o governo está a cortar na despesa. Em 2010 fê-lo no sector que dizia estar a ser atacado à direita: o Estado social. Foram menos 630 milhões de euros em apoios e prestações sociais. A tendência vai continuar este ano e os portugueses, naturalmente, estão "optimistas" - até porque a despesa dos institutos públicos aumentou 6,5%.

A bruta realidade mostra outra tendência: o Banco Central Europeu está a fechar a torneira e ameaça estrangular a economia. Em Julho de 2009, o BCE emprestou aos bancos portugueses 9,3 mil milhões de euros (1,3% do PIB da zona euro) num total de 775,7 mil milhões distribuídos na Europa. Em Janeiro de 2011, o BCE emprestou 494,8 mil milhões aos bancos da zona euro. A factura acumulada dos bancos portugueses vai em 41 mil milhões, ou seja, 8,3% do PIB da zona euro.

Até a mediana inteligência política do país percebe que esta realidade é insustentável. Mas viva o optimismo. Como dizia Lucimar Santos de Lima: "Ser optimista não dói. Pode sempre chorar mais tarde."

Execução Orçamental

No relatório sintese de execução orçamental pode ler-se:

"O valor do défice da Administração Central na óptica da Contabilidade Pública, em Janeiro de 2011, ascendeu a 281,7 milhões de euros, que compara com o valor de 679,9 milhões de euros em Janeiro de 2010 ou seja menos 58,6%. A receita consolidada revelou um grau de execução relativamente ao objectivo de 7,8%, enquanto a despesa consolidada se quedou nos 7%.
 

O valor provisório do défice do Estado situou-se em 787 milhões de euros. Em comparação com o período homólogo do ano anterior regista-se uma melhoria de 360 milhões de euros. A receita efectiva cresceu 14,4%, enquanto a despesa efectiva apresentou uma taxa de crescimento de 0,9%, resultado que é determinado, em grande medida, pelo efeito de base resultante de, nos primeiros quatro meses de 2010, ter estado em execução o regime de duodécimos, que, sendo mais baixos do que os subjacentes ao Orçamento de 2010, têm um efeito de majoração mecânica nas taxas homólogas mensais. Sem esse efeito, a despesa efectiva do Estado teria caído 2,6%."

Lendo o relatório de execução Orçamental do Estado: Receita efectiva:  

• 2010 = 2,735.8 M€ 
• 2011 = 3,128.4 M€
• Variação =+393 M€

Então: 

• O deficit estado diminui 360 milhões €
• A receita   efectiva aumenta 393 milhões €