Mostrar mensagens com a etiqueta PEC. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta PEC. Mostrar todas as mensagens

quarta-feira, 16 de março de 2011

COMUNICAÇÃO DO PRIMEIRO MINISTRO - REACÇÃO 3

A VÍTIMA E O PEC-5
Álvaro Santos Pereira, 16/03/2011 - ORIGINAL: AQUI


A estratégia de vitimização do primeiro-ministro continua. Autêntico Dom Quixote a lutar contra os moinhos da "irresponsabilidade" e da "intervenção externa" (como se o BCE não nos andasse a financiar há mais de um ano, e as missões técnicas do FMI e da Comissão Europeia já não estivessem entre nós há vários meses), o primeiro-ministro esqueceu-se convenientemente do pesado e triste legado do seu governo, e proclamou aos sete ventos que a culpa pela crise actual é da oposição. Ou seja, a culpa é de todos menos de quem governa, ou melhor, de quem devia governar se fosse competente para isso. 

E é assim que o primeiro-ministro tenta (e tentará) por todos os meios utilizar a conhecida estratégia "eu ou o dilúvio", olvidando-se que o dilúvio dos mercados financeiros e da crise económica foi provocado pelas políticas erradas dos seus governos, pela dívida histórica que o seu governo legará aos próximos governos e às gerações futuras, pelo desemprego recorde que as más políticas dos últimos anos causaram, pelo regresso da emigração para níveis que já não existiam há décadas, e pelo pior desempenho da economia portuguesa dos últimos 100 anos. Mas não, segundo o primeiro-ministro, a culpa disto tudo não é do governo. Não. A culpa é dos malvados dos mercados e dos infames especuladores. A culpa é dos malditos dos gregos que despoletaram o fantasma da crise soberana europeia. A culpa é dos ingratos dos irlandeses que se deixaram abater por uma crise bancária. A culpa é dos indecisos dos nossos parceiros europeus que não nos apoiam como deviam apoiar. E, acima de tudo, a culpa é dos partidos da oposição que têm o desplante, o descaramento!, de ter uma opinião contrária à do nosso benemérito e visionário primeiro-ministro. Enfim, a estratégia do costume.
_
Mais: na ânsia de se vitimizar, o primeiro-ministro fez um ultimato à oposição que um chumbo do novo PEC significaria uma crise política e a chegada da temida "intervenção externa". Obviamente, sabendo de antemão que todos os partidos da oposição vão chumbar as novas medidas de austeridade, se o governo as apresentar na Assembleia da República antes da cimeira europeia de 24 e 25 de Março, está a abrir uma crise política que não é aconselhável para ninguém antes dessa data (quando as medidas em relação ao futuro do FEEF irão ser decididas). E, por isso, convém lembrar que o governo não só não tem o mínimo de necessidade legal de apresentar muitas das novas medidas de austeridade no parlamento, como também tem até Abril para actualizar o PEC. Ou seja, só há uma razão para o governo forçar uma votação do PEC na Assembleia da República antes do dia 25: culpabilizar os partidos da oposição por uma eventual intervenção externa que certamente se seguiria após o governo baixar os braços e se declarar impotente para defender o país das "irresponsabilidades" da oposição.
Os partidos da oposição não deviam assim embarcar na estratégia do governo e não se deviam deixar seduzir pela tentação de votar as novas medidas de austeridade antes do dia 25. E a haver uma nova moção de censura (como deve haver), esta só deveria ser apresentada depois do dia 25, para que o governo e o primeiro-ministro não se vitimizarem ainda mais.
_
Dito isto, convém referir que uma das passagens mais interessantes da entrevista do primeiro-ministro foi a revelação que uma "intervenção externa" acarretaria o fim do 13º mês, a redução do salário mínimo e o despedimento de funcionários públicos. Ora, onde será que o primeiro-ministro foi buscar estas ideias? Às negociações que tiveram lugar com a missão técnica do BCE e da Comissão Europeia? Ou será que este é o esboço de um hipotético PEC-5, que o governo apresentaria lá mais para o final do ano?
É que, como todos sabemos, no início de 2010, este governo já se tinha mostrado terminantemente contra "novas" medidas de austeridade, contra o corte de salários, contra a redução das prestações sociais e contra o corte das pensões. Porém, uns meros meses mais tarde, e face ao descalabro das execuções orçametais em 2009 e 2010, este mesmo governo aplicou uma a uma estas medidas, renegando a todas as juras e promessas que tinha feito anteriormente. Por isso, é muito natural que, conhecendo como nós conhecemos as maravilhosas execuções orçamentais e a lendária falta de planeamento orçamental do executivo e deste ministro das Finanças, é muito natural que, se este governo continuasse em funções, teríamos este novo PEC-5 lá mais para o final do ano.
Felizmente, os acontecimentos dos últimos dias provam que não vamos chegar a esse ponto. Sim, vamos ter uma crise política. E ainda bem. O país não pode continuar adiado e a economia nacional não aguenta muito mais as más políticas dos últimos anos. Porém, essa crise política só deverá acontecer quando o governo não conseguir mais desresponsabilizar-se por todo o mal que causou à economia nacional e à grande maioria dos portugueses. A partir do dia 25 já não há mais desculpas.

 

COMUNICAÇÃO DO PRIMEIRO-MINISTRO - REACÇÃO 2

DO PEC AO PREC 
16/03/11 - Carlos Marques de Almeida - ORIGINAL: AQUI

Portugal vive esmagado pelo Governo de Sócrates. Com planos de emergência a um ritmo avassalador, o Governo não tem programa, rumo ou orientação, tudo se resume pois à gestão quotidiana de uma catástrofe financeira que pode desabar a qualquer momento.

Os portugueses vivem debaixo de uma avalanche de austeridade, vivem uma revolução silenciosa que toca todos os sectores da sociedade. Para agravar a situação, Sócrates entende os portugueses como moeda de troca nas negociações em Bruxelas, entregando o País a um futuro precário e inferior. O Governo já não tem políticas para além da sobrevivência. Sócrates é fraco na Europa para ser forte em Portugal, só que o jogo é um esquema em pirâmide à beira de uma explosão.

A divulgação do último PEC faz o pleno do odioso. Primeiro, os planos de austeridade servem para afirmar a soberania nacional e evitar a humilhação de uma intervenção do FMI. Depois, os planos de austeridade são parte de uma estratégia para garantir a ajuda do Fundo de Estabilização Europeu em moldes mais flexíveis e ao gosto do primeiro-ministro. O PEC é tudo e o seu contrário, mas é sobretudo uma arma apontada aos portugueses e uma armadilha para a oposição. O PEC é a precariedade do futuro e uma hipoteca sobre as perspectivas de Portugal como País desenvolvido. O PEC é a política da miséria e a miséria da política.

Neste último PEC, o primeiro-ministro trata Portugal como propriedade privada do Governo. Sócrates humilha Cavaco Silva, ignora o Parlamento, abandona os parceiros sociais e apresenta-se como único defensor do interesse nacional. Com o PEC, Sócrates afasta-se da ideologia do PS de forma irreversível. Mas será que o Governo ainda é do PS? Com o congelamento e o corte nas pensões, o argumento da defesa do Estado Social na boca do Governo é cinismo e oportunismo político. O PS defensor do Estado Social só pode estar contra este Governo ou então é cúmplice da mentira e do fracasso.

Sócrates conduziu a democracia portuguesa para o absurdo de uma ditadura da minoria. Na humilhação do Presidente, na chantagem à oposição, no desprezo pelos portugueses, Sócrates revela uma personalidade política inflamada e a tocar a arrogância natural de um déspota iluminado. Os portugueses não se vão reconciliar com o primeiro-ministro do mesmo modo que não se vão reconciliar com a turbulência da imobilidade e do atraso.

Os portugueses precisam de uma ideia política para o futuro e de um novo espírito para enfrentar a mudança radical e contínua de que o País necessita. Esta transformação exige uma frente política alargada, legitimada em eleições e com um programa de refundação da democracia. Os portugueses não têm de temer a crise política, os portugueses têm de temer sim um futuro de fracassos, de ressentimentos e de prolongada inferioridade. Sócrates não esgota Portugal porque existe um País depois de Sócrates.

Comunicação do Primeiro Ministro - Reacção 1

O PEC da tábua rasa - 14 Mar 2011 - Colocado por: Pedro Romano
ORIGINAL AQUI

Um dos pontos mais curiosos do PEC 4 é o facto de fazer tábua rasa de tudo o que foi apresentado até aqui. Partindo de um défice de 4,6%, o Governo acrescenta medidas no valor de 2,5 e 1,2 pontos percentuais de PIB em 2012 e 2013, de forma a chegar ao fim do ciclo com um buraco orçamental de 2%. Ou seja, o PEC 4 faz um "reboot" do sistema e põe o contador a zeros. 

A justificação oficial do Governo é a seguinte: até aqui, só tinham sido apresentadas medidas de consolidação para atingir o défice de 2011. As medidas agora apresentadas limitam-se a dar substância a essas metas, preenchendo as lacunas que tinham ficado abertas. Fomos verificar:

1) Uma vista de olhos à página 19 do Relatório de Orientação de Política Orçamental, apresentado em meados do ano passado, permite conhecer o impacto acumulado das medidas do PEC 2 até 2013. Na altura, o Executivo já tinha metas de défice de 4,6% do PIB em 2011, 3% em 2012 e 2% em 2013;

2) Depois, é uma questão de acrescentar as medidas do PEC 3 e do PEC 4 à informação do PEC 2;

(...)

Ou seja, com o PEC 3 – o que serviu de base ao OE para este ano – e se o PEC se tivesse concretizado na totalidade, teríamos já um défice abaixo dos 3% do PIB em 2011. E chegaríamos a 2013 com um desequilíbrio de apenas 0,9% do PIB. Entretanto, na sexta-feira chegou um PEC 4.

(...)

Com as medidas do PEC 4, e considerando todas as anteriores, o saldo orçamental passaria a positivo já em 2012. 

(...)

Há várias explicações para este resultado absurdo: 

1) O cenário macroeconómico é pior do que o Governo esperava. As receita de base são, por isso, mais baixas do que estava subjacente aos primeiros PEC, com a despesa a fazer o percurso inverso. É plausível.

2) Algumas das medidas são duplicadas. Ou seja, há impactos que na verdade deveriam ser consolidados. De facto, é o que acontece com algumas das medidas anunciadas no campo dos cortes de despesa social e Serviço Nacional de Saúde (SNS), que já apareciam, sob outro nome, no PEC 1. É pouco transparente.

3) O impacto das medidas foi sobre-estimado. Isso parece claro nalgumas medidas, como as que apontavam para uma poupança muito elevada com o simples congelamento de ingressos na Função Pública. A ser verdade é um erro técnico.

4) Algumas das medidas não foram, ou não vão ser, implementadas. Se assim for então, isso já é batota.
 

sexta-feira, 11 de março de 2011

PORQUE HOJE É SEXTA-FEIRA, 11/03/2011

Hoje é sexta-feira. Um belo dia...
  • Comissão Europeia e BCE terão descoberto buraco nas contas públicas portuguesas (LER AQUI)
  • Juros a cinco anos aproximam-se dos 8% apesar de novas medidas (LER AQUI)
  • Nova vaga de Austeridade (LER AQUI):
    • Saúde: Poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais.
    • Sector Empresarial do Estado (SEE): Reduções adicionais de custos e apresentação de tetos máximos de despesa ao nível de cada empresa até final de Março.
    • Transferências para outros subsectores da Administração: Redução adicional em 10 por cento com despesas operacionais e custos administrativos de Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e redução adicional de transferências para outros sectores.
    • Benefícios e contribuições sociais: redução adicional da despesa com prestações sociais e aumento das contribuições sociais, através do reforço da inspecção e da contribuição de estagiários.
    •  Despesas e receitas de capital: redução adicional através da recalendarização de projectos (Ex: infra-estruturas rodoviárias e escolas) e aumento de receitas através de mais concessões e alienação de imóveis.

EM 2012 E 2013
    • Congelamento do IAS e suspensão da aplicação das regras de indexação de pensões.
    • Contribuição especial aplicável a todas as pensões (com impactos semelhantes à redução dos salários da administração pública).
    • Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde, aprofundamento da racionalização da rede escolar, aumento da eficiência no aprovisionamento e outras medidas de controlo de custos operacionais na administração pública. 
    • Redução da despesa com benefícios sociais de natureza não contributiva. 
    • Redução de custos no SEE e SFA: revisão das indemnizações compensatórias, dos planos de investimento e custos operacionais. 
    • Redução das transferências para autarquias e regiões autónomas.
    • Redução da despesa de capital
    • Revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, designadamente em sede de IRS e IRC. 
    • Racionalização das taxas do IVA
    • Actualização dos impostos específicos sobre o consumo. 
    • Conclusão da convergência no regime de IRS de pensões e rendimentos do trabalho. 
    • Combate à informalidade e evasão fiscal: controlo de facturas e cruzamento de declarações de volume com pagamentos automáticos.