Comunicação do Primeiro Ministro - Reacção 1

O PEC da tábua rasa - 14 Mar 2011 - Colocado por: Pedro Romano
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Um dos pontos mais curiosos do PEC 4 é o facto de fazer tábua rasa de tudo o que foi apresentado até aqui. Partindo de um défice de 4,6%, o Governo acrescenta medidas no valor de 2,5 e 1,2 pontos percentuais de PIB em 2012 e 2013, de forma a chegar ao fim do ciclo com um buraco orçamental de 2%. Ou seja, o PEC 4 faz um "reboot" do sistema e põe o contador a zeros. 

A justificação oficial do Governo é a seguinte: até aqui, só tinham sido apresentadas medidas de consolidação para atingir o défice de 2011. As medidas agora apresentadas limitam-se a dar substância a essas metas, preenchendo as lacunas que tinham ficado abertas. Fomos verificar:

1) Uma vista de olhos à página 19 do Relatório de Orientação de Política Orçamental, apresentado em meados do ano passado, permite conhecer o impacto acumulado das medidas do PEC 2 até 2013. Na altura, o Executivo já tinha metas de défice de 4,6% do PIB em 2011, 3% em 2012 e 2% em 2013;

2) Depois, é uma questão de acrescentar as medidas do PEC 3 e do PEC 4 à informação do PEC 2;

(...)

Ou seja, com o PEC 3 – o que serviu de base ao OE para este ano – e se o PEC se tivesse concretizado na totalidade, teríamos já um défice abaixo dos 3% do PIB em 2011. E chegaríamos a 2013 com um desequilíbrio de apenas 0,9% do PIB. Entretanto, na sexta-feira chegou um PEC 4.

(...)

Com as medidas do PEC 4, e considerando todas as anteriores, o saldo orçamental passaria a positivo já em 2012. 

(...)

Há várias explicações para este resultado absurdo: 

1) O cenário macroeconómico é pior do que o Governo esperava. As receita de base são, por isso, mais baixas do que estava subjacente aos primeiros PEC, com a despesa a fazer o percurso inverso. É plausível.

2) Algumas das medidas são duplicadas. Ou seja, há impactos que na verdade deveriam ser consolidados. De facto, é o que acontece com algumas das medidas anunciadas no campo dos cortes de despesa social e Serviço Nacional de Saúde (SNS), que já apareciam, sob outro nome, no PEC 1. É pouco transparente.

3) O impacto das medidas foi sobre-estimado. Isso parece claro nalgumas medidas, como as que apontavam para uma poupança muito elevada com o simples congelamento de ingressos na Função Pública. A ser verdade é um erro técnico.

4) Algumas das medidas não foram, ou não vão ser, implementadas. Se assim for então, isso já é batota.