Esta semana, e ainda é quarta-feira, o Primeiro-Ministro já fez duas comunicações ao país. A segunda era para ser uma entrevista, mas a jornalista não apareceu.
Da primeira para a segunda comunicação, pouco mudou. Diria que “apenas” se esclareceu que o Primeiro-Ministro se demite caso o novo PEC não seja aprovado. Disse mesmo que, nesse caso, será inevitável recorrer a ajuda externa.
Para todos poderem ler, transcrevo a comunicação ao país do Sr. Primeiro Ministro, feita no dia 14 de Março de 2011. Tirei DAQUI.
2011-03-14 - Comunicação do Primeiro-Ministro ao País
Eu e o Governo temos estado a trabalhar, com toda a determinação, incansavelmente, para defender Portugal na situação muito difícil que vivemos, com a chamada crise das dívidas soberanas.
E defender Portugal, nestas condições, significa, fundamentalmente, uma coisa: ganhar a batalha pela confiança. Ganhar a confiança das instituições internacionais, ganhar a confiança das instituições europeias e ganhar a confiança dos mercados financeiros. E isso depende de sermos absolutamente convincentes quanto à nossa capacidade para reduzirmos, depressa e bem, o défice das contas públicas e para fazermos as reformas necessárias para um crescimento sustentado da nossa economia.
Foi essa batalha pela confiança que o Governo travou na última Cimeira europeia, em Bruxelas, na passada sexta-feira. Essa Cimeira era, de facto, uma Cimeira absolutamente decisiva. Decisiva para a Europa, mas decisiva, também, para Portugal. Considerei, por isso, ser do interesse nacional que o Governo se apresentasse naquela Cimeira tendo já tomado duas decisões:
Primeira, antecipar a apresentação das linhas gerais e das principais medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2012 e 2013, que todos os países têm de apresentar já no próximo mês de Abril.
Segunda decisão: apresentar novas medidas de redução da despesa para 2011 – e sublinho, redução da despesa -, de modo a dar razões acrescidas de confiança sobre a nossa capacidade para reduzir o défice, atingindo já neste ano a meta de 4,6% do PIB.
Quero dizer aos portugueses que foi a apresentação destas medidas que permitiu a Portugal obter nessa Cimeira uma vitória importante. Por um lado, a manifestação clara de confiança do Conselho Europeu da Zona Euro. Por outro lado, uma declaração conjunta de total apoio da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu às metas e às medidas apresentadas pelo Governo.
Sejamos claros. O apoio que conseguimos das instituições europeias é absolutamente fundamental para alcançar aquele que é hoje o principal objectivo nacional: evitar que Portugal seja obrigado a recorrer a um programa de ajuda externa, e que, ninguém duvide, teria as mais gravosas consequências para a nossa economia e para as condições de vida dos portugueses. Aqueles que imaginam que um programa de ajuda externa não envolveria medidas bem mais exigentes e penosas para todos, ou estão completamente iludidos ou pura e simplesmente não sabem do que estão a falar. E a situação muito difícil que se vive hoje na Grécia e na Irlanda é bem ilustrativa daquilo que estou a afirmar.
Lamento que o anúncio das medidas por parte do Governo tenha suscitado várias perplexidades e equívocos. Julgo, portanto, ser meu dever prestar algumas explicações aos portugueses, por forma a desfazer esses equívocos.
Primeiro, as medidas que o Governo anunciou para 2011 são, fundamentalmente, medidas de redução adicional da despesa do Estado. E estas medidas justificam-se apenas por uma razão: reforçar a confiança no cumprimento das metas orçamentais. Trata-se, no fundo, de assegurar que, em qualquer cenário macroeconómico - seja o do Governo seja o da Comissão, seja o do Banco Central Europeu - Portugal cumprirá, de facto, o défice orçamental de 4,6%.
Não se trata, portanto - quero que isto fique completamente claro - de a execução orçamental deste ano estar a correr mal. Pelo contrário. Todos os dados disponíveis indicam uma boa execução orçamental nos primeiros dois meses de 2011. O que quisemos evitar foi que as diferentes visões sobre as perspectivas de evolução da economia internacional pudessem alimentar qualquer espécie de dúvida quanto à nossa capacidade para alcançar a meta de redução do défice.
Segundo esclarecimento: o anúncio destas medidas para 2011 não viola, rigorosamente em nada, o acordo orçamental estabelecido com o PSD. Isso, tenho que o dizer, é completamente falso. Pelo contrário: as medidas que o Governo anunciou inscrevem-se na execução do Orçamento de Estado para 2011 e destinam-se, precisamente, a assegurar o cumprimento das metas orçamentais. Mais: são medidas que garantem a redução do défice pelo lado da despesa e que, por isso, correspondem, exactamente, aos termos do acordo que fizemos com o PSD. E, francamente, não deixa de ser extraordinário que quem tanto fala na redução da despesa, se mostre agora indignado por o Governo querer reduzir mais a despesa pública!
Terceiro esclarecimento: alguns acusam o Governo de ter apresentado, de surpresa, um PEC IV que não seria necessário. Mas isso não é verdade, nem é sério. Todos os países da Zona Euro têm de apresentar um PEC anual em Abril e todos têm de actualizar a informação sobre as medidas que tencionam adoptar para alcançar as metas previstas.
Portanto, não confundamos as coisas. Uma coisa é capacidade de, com o Orçamento que aprovámos para 2011, alcançarmos a meta de redução do défice deste ano, para 4,6%. E isso não está em causa. Mas outra coisa, completamente diferente, é o que precisamos ainda de fazer em 2012 e 2013 para cumprir o compromisso de reduzir o défice para 3% e depois para 2%. E, isso sim, é que está em causa.
Quem pretende dizer aos portugueses que, aprovado o Orçamento para 2011, nada mais é preciso fazer e qualquer apresentação de novas medidas é uma surpresa ou uma sinal de insucesso, está apenas a iludir e a confundir os portugueses.
Todos os responsáveis políticos sabem que as metas previstas para 2012 e 2013 exigem que prossigamos o esforço de consolidação orçamental e que a única coisa que fizemos foi antecipar a apresentação das linhas gerais da revisão PEC, que já estava prevista, de forma a obter um apoio mais célere e seguro das instituições europeias e dar aos mercados um forte sinal da nossa determinação.
Apresentadas as linhas gerais do PEC e as suas principais medidas, o Governo permanece inteiramente disponível para discutir e negociar as suas propostas, como sempre aconteceu no passado. O que não é aceitável, nem responsável, é a posição daqueles que se recusam a negociar o que quer que seja e também não apresentam nenhuma alternativa. Isso é próprio de quem deseja uma crise política e não tem coragem de o dizer.
Finalmente, quero reiterar a questão essencial. O que está em causa é defender o nosso País da necessidade de recorrer a qualquer programa de ajuda externa. Foi isso que fizemos na Cimeira, e com sucesso. O que lamento é que enquanto o Governo se bate pela defesa dos interesses de Portugal em Bruxelas, outros responsáveis políticos não sejam capazes de resistir à demagogia e aos interesses partidários, sem cuidar do interesse nacional que verdadeiramente está em causa.
Este não pode ser o tempo para o oportunismo partidário, nem para a sofreguidão pelo poder.
O Governo não deseja, nem procura a crise política, porque uma crise política nesta altura não serve os interesses de Portugal. Este tempo exige, isso sim, estabilidade, trabalho, coragem, sentido das responsabilidades e respeito pelo interesse nacional. Esta é a minha atitude e este é o compromisso do Governo.
Eu e o Governo temos estado a trabalhar, com toda a determinação, incansavelmente, para defender Portugal na situação muito difícil que vivemos, com a chamada crise das dívidas soberanas.
E defender Portugal, nestas condições, significa, fundamentalmente, uma coisa: ganhar a batalha pela confiança. Ganhar a confiança das instituições internacionais, ganhar a confiança das instituições europeias e ganhar a confiança dos mercados financeiros. E isso depende de sermos absolutamente convincentes quanto à nossa capacidade para reduzirmos, depressa e bem, o défice das contas públicas e para fazermos as reformas necessárias para um crescimento sustentado da nossa economia.
Foi essa batalha pela confiança que o Governo travou na última Cimeira europeia, em Bruxelas, na passada sexta-feira. Essa Cimeira era, de facto, uma Cimeira absolutamente decisiva. Decisiva para a Europa, mas decisiva, também, para Portugal. Considerei, por isso, ser do interesse nacional que o Governo se apresentasse naquela Cimeira tendo já tomado duas decisões:
Primeira, antecipar a apresentação das linhas gerais e das principais medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2012 e 2013, que todos os países têm de apresentar já no próximo mês de Abril.
Segunda decisão: apresentar novas medidas de redução da despesa para 2011 – e sublinho, redução da despesa -, de modo a dar razões acrescidas de confiança sobre a nossa capacidade para reduzir o défice, atingindo já neste ano a meta de 4,6% do PIB.
Quero dizer aos portugueses que foi a apresentação destas medidas que permitiu a Portugal obter nessa Cimeira uma vitória importante. Por um lado, a manifestação clara de confiança do Conselho Europeu da Zona Euro. Por outro lado, uma declaração conjunta de total apoio da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu às metas e às medidas apresentadas pelo Governo.
Sejamos claros. O apoio que conseguimos das instituições europeias é absolutamente fundamental para alcançar aquele que é hoje o principal objectivo nacional: evitar que Portugal seja obrigado a recorrer a um programa de ajuda externa, e que, ninguém duvide, teria as mais gravosas consequências para a nossa economia e para as condições de vida dos portugueses. Aqueles que imaginam que um programa de ajuda externa não envolveria medidas bem mais exigentes e penosas para todos, ou estão completamente iludidos ou pura e simplesmente não sabem do que estão a falar. E a situação muito difícil que se vive hoje na Grécia e na Irlanda é bem ilustrativa daquilo que estou a afirmar.
Lamento que o anúncio das medidas por parte do Governo tenha suscitado várias perplexidades e equívocos. Julgo, portanto, ser meu dever prestar algumas explicações aos portugueses, por forma a desfazer esses equívocos.
Primeiro, as medidas que o Governo anunciou para 2011 são, fundamentalmente, medidas de redução adicional da despesa do Estado. E estas medidas justificam-se apenas por uma razão: reforçar a confiança no cumprimento das metas orçamentais. Trata-se, no fundo, de assegurar que, em qualquer cenário macroeconómico - seja o do Governo seja o da Comissão, seja o do Banco Central Europeu - Portugal cumprirá, de facto, o défice orçamental de 4,6%.
Não se trata, portanto - quero que isto fique completamente claro - de a execução orçamental deste ano estar a correr mal. Pelo contrário. Todos os dados disponíveis indicam uma boa execução orçamental nos primeiros dois meses de 2011. O que quisemos evitar foi que as diferentes visões sobre as perspectivas de evolução da economia internacional pudessem alimentar qualquer espécie de dúvida quanto à nossa capacidade para alcançar a meta de redução do défice.
Segundo esclarecimento: o anúncio destas medidas para 2011 não viola, rigorosamente em nada, o acordo orçamental estabelecido com o PSD. Isso, tenho que o dizer, é completamente falso. Pelo contrário: as medidas que o Governo anunciou inscrevem-se na execução do Orçamento de Estado para 2011 e destinam-se, precisamente, a assegurar o cumprimento das metas orçamentais. Mais: são medidas que garantem a redução do défice pelo lado da despesa e que, por isso, correspondem, exactamente, aos termos do acordo que fizemos com o PSD. E, francamente, não deixa de ser extraordinário que quem tanto fala na redução da despesa, se mostre agora indignado por o Governo querer reduzir mais a despesa pública!
Terceiro esclarecimento: alguns acusam o Governo de ter apresentado, de surpresa, um PEC IV que não seria necessário. Mas isso não é verdade, nem é sério. Todos os países da Zona Euro têm de apresentar um PEC anual em Abril e todos têm de actualizar a informação sobre as medidas que tencionam adoptar para alcançar as metas previstas.
Portanto, não confundamos as coisas. Uma coisa é capacidade de, com o Orçamento que aprovámos para 2011, alcançarmos a meta de redução do défice deste ano, para 4,6%. E isso não está em causa. Mas outra coisa, completamente diferente, é o que precisamos ainda de fazer em 2012 e 2013 para cumprir o compromisso de reduzir o défice para 3% e depois para 2%. E, isso sim, é que está em causa.
Quem pretende dizer aos portugueses que, aprovado o Orçamento para 2011, nada mais é preciso fazer e qualquer apresentação de novas medidas é uma surpresa ou uma sinal de insucesso, está apenas a iludir e a confundir os portugueses.
Todos os responsáveis políticos sabem que as metas previstas para 2012 e 2013 exigem que prossigamos o esforço de consolidação orçamental e que a única coisa que fizemos foi antecipar a apresentação das linhas gerais da revisão PEC, que já estava prevista, de forma a obter um apoio mais célere e seguro das instituições europeias e dar aos mercados um forte sinal da nossa determinação.
Apresentadas as linhas gerais do PEC e as suas principais medidas, o Governo permanece inteiramente disponível para discutir e negociar as suas propostas, como sempre aconteceu no passado. O que não é aceitável, nem responsável, é a posição daqueles que se recusam a negociar o que quer que seja e também não apresentam nenhuma alternativa. Isso é próprio de quem deseja uma crise política e não tem coragem de o dizer.
Finalmente, quero reiterar a questão essencial. O que está em causa é defender o nosso País da necessidade de recorrer a qualquer programa de ajuda externa. Foi isso que fizemos na Cimeira, e com sucesso. O que lamento é que enquanto o Governo se bate pela defesa dos interesses de Portugal em Bruxelas, outros responsáveis políticos não sejam capazes de resistir à demagogia e aos interesses partidários, sem cuidar do interesse nacional que verdadeiramente está em causa.
Este não pode ser o tempo para o oportunismo partidário, nem para a sofreguidão pelo poder.
O Governo não deseja, nem procura a crise política, porque uma crise política nesta altura não serve os interesses de Portugal. Este tempo exige, isso sim, estabilidade, trabalho, coragem, sentido das responsabilidades e respeito pelo interesse nacional. Esta é a minha atitude e este é o compromisso do Governo.
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