quinta-feira, 17 de março de 2011

Governo diz a Bruxelas que recessão travará aumento do salário mínimo

A subida do salário mínimo para 500 euros, que o Governo prometeu para Novembro, vai afinal "depender da situação económica".

A subida do salário mínimo para 500 euros, que o Governo prometeu para Novembro, vai afinal "depender da situação económica". Todas as organizações prevêem uma recessão económica em Portugal, o que torna muito improvável o cumprimento da meta estabelecida pelo Ministério do Trabalho. 

O recuo consta do documento que o Governo entregou a Bruxelas na sexta-feira à tarde, no qual dá mais detalhes sobre a nova ronda de austeridade que o ministro das Finanças anunciou em Lisboa nesse mesmo dia de manhã. No documento o Governo sublinha ainda que não fará nenhuma revisão do salário mínimo nos próximos anos sem primeiro ter em conta o seu impacto nos sectores económicos.

No documento, é também assumido que a revisão do subsídio de desemprego não se limitará a uma avaliação das alterações já produzidas. "Queremos rever as regras de acesso e de prestações para diferentes tipos de beneficiários", escreve o Governo, salientando que o objectivo é "evitar as armadilhas do desemprego e subsidiodependência" .

Nas 12 folhas a que o Negócios teve acesso, o Executivo dá as várias medidas como certas e nunca admite a necessidade de negociação no Parlamento - o que é considerado habitual em Bruxelas.

Em Lisboa, o Governo tem garantido que a apresentação de medidas adicionais de consolidação orçamental em 2011 se deve apenas às piores perspectivas económicas da Comissão Europeia. O discurso perante Bruxelas é, no entanto, mais suave: "Apesar dos desenvolvimentos muito positivos nas exportações, há claros riscos às perspectivas macroeconómicas no que diz respeito à procura interna em 2011", lê-se.

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